| Proposta de Lei de Iniciativa Popular pela Economia Solidária | | Imprimir | |
| 05 de março de 2010 | |
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Fórum Brasileiro de Economia Solidária Coleta de assinaturas: por um projeto de lei de iniciativa popular pela Economia Solidária!No uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, II I, e 61 da Constituição Federal e arts. 13 e 14 da Lei 9.709/98, subscrevo o projeto de lei que Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e o Fundo Nacional de Economia Solidária e cujos objetivos são: Estabelecer as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária, e instituir o Fundo Nacional de Economia Solidária, por meio dos quais o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado. Como coletar as assinaturas?No link abaixo encontram-se o formulário de coleta de assinaturas e o texto da proposta de Lei, assim como todas as informaçoes sobre como fazer as coletas de assinaturas por um projeto de lei de iniciativa popular pela Economia Solidária: |
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| Última Atualização ( 06 de março de 2010 ) |